Tribunal Popular do Judiciário reúne movimentos sociais populares para debater o sistema judiciário da Bahia

A sociedade civil organizada, por meio de instituições e movimentos sociais populares de diversas regiões baianas, reuniu-se neste dia 31 de julho, em Salvador para a realização do Tribunal Popular do Judiciário Estadual da Bahia, uma iniciativa animada pela Articulação em Políticas Públicas (APP/BA), com o intuito de discutir, problematizar e denunciar coletivamente a atuação do poder judiciário baiano na negação e violação de Direitos Humanos.

Foram mais de 300 participantes, entre representantes de organizações, lideranças de povos tradicionais indígenas, quilombolas, fundo de pasto, entre outros, de mais de 40 municípios que participaram de etapas regionais, como nas regiões de Juazeiro/norte baiano, Ruy Barbosa, Região Metropolitana de Salvador e sul/extremo sul da Bahia.

Durante o Tribunal Popular, foram apresentados casos emblemáticos de violação e negação de direitos com a participação do sistema judiciário, a exemplo do extermínio de agricultores em conflitos de terra em Monte Santo; a instalação do Estaleiro naval do Paraguaçu, um empreendimento dentro de um território de comunidades tradicionais, mesmo com crimes ambientais cometidos pelos governos estadual e federal; e a conivência da justiça com o funcionamento de fábricas clandestinas de fogos, em Santo Antônio de Jesus, que já ocasionaram acidentes com até 64 mortes numa única explosão.

Ainda, sobre violação de direitos, foi apresentado o caso de invasão, agressão física e intolerância religiosa, cometidos pela Polícia Militar da Bahia no Quilombo Projeto de Assentamento D. Helder, em Ilheús, como relatou a líder e yalorixá Bernardete Souza, que falou dos absurdos cometidos: “O Estado que deveria garantir os direitos das comunidades tradicionais, pelo contrário, usa da força para fazer represarias contra os movimentos sociais, a partir desse sistema montado, onde os que ‘tem mais’, valem mais e os ‘que tem menos’, para o Estado não valem nada”.

A realização do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia traz a expectativa de buscar o controle social do Judiciário, como afirma Paulo Demeter, representante da APP/BA: “Tínhamos a dúvida se o povo superaria o medo de que o sistema judiciário é intocável, impermeável à influência da população, diante disso, a presença da população nesta etapa e nos encontros anteriores de formação, mostra que é uma demanda real discutir o atual sistema judiciário baiano”.

Na plenária final de encaminhamentos, as lideranças presentes resolveram elaborar um dossiê com diversos casos relatados em várias regiões do estado que será apresentado como denúncia em organismos nacional e internacional de Direitos Humanos. Também será articulada esta experiência com outras iniciativas nacionais de controle social do poder judiciário.

Caso do Quilombo Rio dos Macacos

Vários casos de violação de direitos com a participação da justiça foram relatados, mas durante todo o Tribunal Popular, as diversas lideranças reafirmaram o apoio à permanência da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, que sofre ameaça de despejo pela Marinha do Brasil, a partir de 1º de agosto de 2012, quando poderá ser cumprida liminar de um juiz federal, que de forma parcial determinou a remoção da comunidade do seu território.

A comunidade ocupa esse território há gerações, com quilombolas centenários que já nasceram no quilombo, muito antes da chegada dos militares. O apoio da sociedade civil e de movimentos sociais tem até contribuído para o adiamento da remoção, mas a ameaça é constante sobre os quilombolas.

Vinicius Gonçalves (DRT/BA-3820)

Comunicador Popular