Cotação de Preços CDRB/Projeto Mais Água 009/2013

Ruy Barbosa – Bahia, 10 de janeiro de 2013.

Cotação de Preços CDRB/Projeto Mais Água 009/2013

A Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa - CDRB vem solicitar desta instituição / empresa, ORÇAMENTO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, com previsão de contrato de 19 meses, visando atender as demandas ocasionadas pelo Convênio Nº 258/2012 - “Projeto de Construção de Estruturas Hídricas para Captação, Armazenamento e Utilização Sustentável de Água Pluvial no Semiárido”, celebrado entre a CDRB e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

Condições:

1.        A CDRB informa que a instituição / empresa vencedora deverá apresentar no prazo de até 10 dias corridos as Certidões de Regularidade Fiscal: Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal, Trabalhista e Cópia da Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do representante legal.

2.        O pagamento será através de ordem ou transferência bancária, preferencialmente via Banco do Brasil, mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica (se a Prefeitura do município sede instituição / empresa prestadora do serviço disponibilizar).

3.        O serviço será prestado na sede do município de Ruy Barbosa – Bahia.

4.        Solicitamos informar: o valor unitário e total do objeto, condições de pagamento, validade da proposta, prazo de entrega, local de entrega e os dados dessa empresa, mediante papel timbrado e carimbo de CNPJ da mesma (ver modelo anexo).

5.        Sua proposta de preço será analisada pela Comissão Específica de Compras juntamente com a de outras instituições / empresas e atendendo as exigências desta Cotação, vencerá a que tiver o menor preço global.

6.        Convidamos V. S ª e / ou representante legal dessa instituição / empresa para entregar a sua proposta de cotação de preços até o dia 25 de Janeiro de 2013, às 09h00min, na sede da CDRB, situada à Rua Antonio Novais, s/nº, centro, Ruy Barbosa / BA. Será admitido orçamento enviado por e-mail.

7.        O orçamento enviado por e-mail deverá ser cópia digitalizada do original. Utilizando essa forma de envio a instituição / empresa deverá enviar o orçamento original pelos Correios e informar imediatamente a CDRB o CÓDIGO DE RASTREAMENTO DO OBJETO emitido pelos Correios. Não havendo confirmação do envio do orçamento original em até 10 minutos que anteceda a análise das propostas, a instituição / empresa poderá, a critério da comissão de compras, ser desclassificada.

8.        O recebimento da proposta não implica a obrigatoriedade de sua aceitação pela CDRB.

9.        A prestação dos serviços ocorrerá imediatamente após a divulgação do resultado, do termo de Adjudicação e da assinatura do contrato.

Descrição dos Serviços

1- CONTABILIDADE

* Estabelecimento da planificação contábil.

* Elaboração da escrituração contábil com emissão do Diário, Caixa, Razão e Balancete Analítico e Sintético.

* Elaboração das conciliações contábeis.

* Elaboração das conciliações orçamentárias.

* Preparação das provisões de Balanço.

* Elaboração de Balanço Anual, Demonstrativo do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Notas Explicativas.

2- ESCRITURAÇÃO FISCAL

* Escrituração dos Livros Fiscais exigidos pela legislação em vigor;

* Elaboração dos seguintes relatórios fiscais:

I Guia de recolhimento de tributos;

II DIRF – Declaração de Imposto de renda na Fonte, anual;

III Preparação dos relatórios para atendimento da legislação do Imposto de Renda;

IV GIM (semestral) e GIA (anual), conforme a exigência fiscal;

V Preparação da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica;

VI Preparação da Declaração de Imposto de renda – Pessoa Física dos Diretores;

VII Outras declarações e obrigações acessórias exigidas pela legislação em vigor, tais como: DCTF, Dacon, Dirf, DMS, impostos: PIS, Cofins, ICMS, ISS, INSS, IR;

3-RECURSOS HUMANOS

* Execução das exigências e rotinas trabalhistas, como segue:

I Anotação nas fichas de registros de empregados;

II Elaboração e cálculo da folha de pagamento;

III Apuração e emissão de guias para pagamento de contribuições sociais;

IV Controle e calculo de férias dos empregados;

V Elaboração e entrega dos relatórios com informações periódicas aos órgãos competentes, conforme legislação em vigor;

VI Elaboração e cálculo de rescisões trabalhistas;

Além destas seguem:

* Representar a entidade perante qualquer questão que envolva as administrações públicas, federal, estadual e municipal.

* Prestar todas as informações e/ou declarações solicitadas pelas administrações públicas, federal, estadual e/ou municipal.

* Manter a entidade atualizada sobre alterações na legislação que possam repercutir positiva ou negativamente.

Dados para emissão da Nota Fiscal Eletrônica:

CÁRITAS DIOCESANA DE RUY BARBOSA

CNPJ: 04.588.072/0001-52

INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO        

ENDEREÇO: Rua Antonio Novais, s/nº - Ruy Barbosa / BA.

CEP: 46.800-000

Esclarecimentos pelos telefones: (75) 9992-7572 e (74) 8823-2921

Atenciosamente,

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Gabriela de Jesus Lima

Comissão Específica de Compras para o Projeto Mais Água