DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Crescem os conflitos pela água em 2012
Como
era absolutamente previsível, cresceram de forma substancial os
conflitos pela água em todo o Brasil em 2012, totalizando 115 conflitos,
em 19 estados da União, envolvendo cerca de 184.925 pessoas. Uma das
razões fundamentais, sem dúvida, é o registro dos conflitos acontecidos
em função da seca (36), embora a própria Comissão Pastoral da Terra
(CPT) reconheça que esse registro está aquém do real acontecido e em
acontecimento, já que a longa estiagem não acabou.
Mas,
a estiagem sozinha não explica o avanço dessa modalidade de conflito.
Se abstrairmos os 36 conflitos registrados especificamente como oriundos
da seca, mesmo assim totalizam 79, portanto, 11 a mais que em 2011.
Outra
indicação séria que a seca não é a razão única do crescimento dos
conflitos pela água é que aqueles registrados como oriundos da estiagem
se concentram em apenas seis estados, sendo cinco do Nordeste e um da
região sul (Santa Catarina). Porém, quando nos debruçamos sobre os
conflitos de água em geral, então eles abrangem 18 estados da federação.
Dessa forma, podemos dizer que os conflitos pela água já adquiriram
efetivamente uma dimensão nacional.
Os
conflitos mais específicos, gerados pela seca, em muito diferem dos
conflitos das longas estiagens do passado. Contam-se na história 41
“grandes secas”, a começar pela primeira registrada pelo Pe. Fernão
Cardin de 1583/1585.
Já não temos as
intensas migrações, a mortalidade infantil, os saques, as frentes de
emergência e tantas outras situações aberrantes que caracterizaram
socialmente um fenômeno que é natural. Porém, persistem as ocupações de
bancos, órgãos públicos, fechamento de estradas, etc., normalmente para
reivindicar políticas públicas e obras estruturantes que empoderem a
população para os períodos de estiagem prolongada.
As
secas acontecem todos os anos. A cada três décadas os períodos se
emendam e elas se tornam mais prolongadas. É o que acontece no momento.
Já
quando olhamos especificamente para a tabela dos conflitos pela água de
forma geral, então eles estão presentes em todo o território nacional
por outras razões: destruição e poluição de mananciais, impedimento de
acesso à água, apropriação privada, não cumprimento de procedimentos
legais. Esses problemas são causados em sua maioria esmagadora pela
construção de hidrelétricas, barragens e açudes, mineradoras, comandados
por empresários e ações dos governos estaduais e federal. Há um
fenômeno não captado pelos dados que é a apropriação privada dos
aquíferos subterrâneos, particularmente no Oeste Baiano, e também das
águas de superfície para finalidade de irrigação. Mesmo assim, está
evidenciado pelos números quem são os causadores dos problemas e quem
são as vítimas.
O Brasil está
desencadeando um processo paradoxal relativo à água: por um lado
prossegue no rumo da privatização dos serviços de água; da construção de
grandes obras que afetam o acesso das populações à água; da poluição de
mananciais; da eliminação de mananciais pelo desmatamento e intenso uso
da água para fins econômicos, principalmente a irrigação. Por outro
lado desencadeou também um processo de abastecimento de água pelo Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), no programa “Água para Todos” e
no programa “Oferta de Água”, que inclui também a finalidade econômica.
Vem daí a implementação de adutoras de médio e grande porte, sistemas
simples de abastecimento para populações rurais, captação de água de
chuva para beber e produzir, etc.
Esse
paradoxo é por uma razão simples: a falta de visão sistêmica dos
gestores nacionais os impede de relacionar a lâmpada com o interruptor,
ou seja, não conseguem estabelecer uma política que permita o acesso à
água e que também preserve os mananciais. A ganância do capital –
hidronegócio –, apoiada pela política dos governos, desequilibra uma
gestão que necessariamente deveria ser holística.
Com essa política os conflitos pela água vão estar em linha ascendente.
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