Apenas
207 de 2.197 comunidades reconhecidas detêm a posse da terra, o que
dificulta o acesso a políticas públicas de incentivo à agricultura
familiar
São Paulo – Relatório
divulgado pelo governo federal reforça a visão de que faltam muitos
passos para consolidar os direitos básicos das comunidades quilombolas.
Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para
programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em
janeiro desde ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola,
lançado ontem (6) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, eles somam 1,17 milhões de
pessoas e 214 mil famílias.
Um dos
principais motivos para a manutenção dos quilombolas na pobreza é a
dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar,
devido à falta do título da terra, que garante a posse das famílias.
Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente,
apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2% viviam da
agricultura familiar no começo deste ano.
“O
perfil dos quilombolas é de agricultores, extrativistas ou pescadores
artesanais, mas eles têm uma limitação de acesso à terra e não conseguem
ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá acesso a
políticas públicas”, explica a coordenadora de Políticas para
Comunidades Tradicionais da Seppir, Barbara Oliveira.
A
estratégia para reverter o quadro será, segundo a coordenadora,
transferir a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de
Aptidão do Pronaf para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) até o final desse ano. O órgão também deverá ajudar a
acelerar a titulação das terras, feitas em geral pelo próprio órgão ou
por governos municipais e estaduais. “A partir daí eles receberão
assistência técnica rural e sua produção será certificada com o selo
Quilombolas do Brasil, que agrega valor ao produto”, conta Barbara. “O
objetivo é fortalecer a produção”.
Serviços
Os
quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento e
energia elétrica, que o restante da população, segundo o relatório:
48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água
encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possui esgoto a céu aberto.
Ao todo, 79,29% têm energia elétrica.
Um
dos dados que mais chama a atenção, de acordo com Barbara, é a o alto
índice de analfabetos: 24,81% deles não sabem ler. A taxa de
analfabetismo no país é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostras de Domicílio (PNAD). “Apesar de termos conquistado uma série de
programas para educação quilombola, que garantem orçamento, capacitação
de professores, material didático equipamentos, há ainda um desafio
muito grande para oferecer Educação de Jovens e Adultos e para
ultrapassar a educação além do ensino fundamental, garantindo inclusive
acesso ao ensino médio e à universidade.”
Fonte: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
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